Registro de música sua validade e necessidade

O presente artigo discorre sobre o registro de músicas.

Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva

A taxa remunera serviço que é revertido efetivamente ao consumidor, não sendo abusiva de pleno direito se não demonstrada a obrigatoriedade de contratação.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

5ª Turma Cível julga conflito de competência

O relator entendeu que ?a causa não versa sobre contrato bancário, cabendo ao juízo da 8ª vara cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado procedente, contra o parecer, com a remessa do feito ao juízo da vara residual

Processual Penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária.

Crime de quadrilha ou bando. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Corrupção ativa.

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

A defesa e o contencioso administrativo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. Diego Sidrim, Advogado.Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Crimes de latrocínio e corrupção de menores. Absolvição de um dos denunciados. Irresignação ministerial e do assistente de acusação. Pedido de condenação. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo reconhecido. Indenização do vale transporte. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Não foram apresentadas contraminuta e contra-razões, conforme certificado à fl. 176-verso, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.

Recurso. Testemunha. Forma de interposição. Não conhecimento.

Mesmo admitindo-se a possibilidade de a testemunha interpor recurso como terceira interessada, contra a sentença que lhe aplica multa, não é possível desprezar os pressupostos necessários para conhecê-lo.

Motorista acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

Ele foi condenado após causar colisão que resultou na morte de pai e filho